Editorial

Programa social

21/10/2021

Com os dias contados para ser substituído pelo Auxílio Brasil, o novo programa social do Governo Federal e que tem sido alvo de polêmicas por parte da equipe econômica, o Bolsa Família - um marco dos governos petistas - atingiu ontem, 20, a maioridade ao completar 18 anos.

Considerado o maior plano de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família foi criado em 2003 e os primeiros pagamentos, em outubro daquele ano, contemplaram 1,15 milhão de pessoas. De lá para cá, 795 mil pioneiros do Bolsa Família deixaram o programa, ou seja, os números mostram que 69% dos primeiros beneficiários não contam mais com o auxílio que hoje paga, em média, R $190. Somente uma minoria, cerca de 355 mil pessoas, permanece ou regressou ao cadastro. Os remanescentes da primeira leva representam menos de 3% dos cerca de 14,6 milhões de beneficiários atuais.

Com base em levantamentos, de janeiro de 2004 até o mês passado, o governo desembolsou R$ 326,1 bilhões em pagamentos do Bolsa Família, em valores nominais. Em números correntes, o volume alcança R$ 493,5 bilhões, mais do que o valor pago ao funcionalismo federal neste ano.

Agora, o programa enfrenta seu maior impasse. Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro vai trocar o nome do Bolsa Família para Auxílio Brasil e quer elevar o valor pago para R$ 400, mesmo sem recursos. Parte desse dinheiro seria contabilizada fora do teto de gastos. A manobra provocou preocupação no mercado, que reconhece a importância do programa, mas não aceita “aventuras” populistas para financiá-lo. Diante das divergências até mesmo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Palácio do Planalto adiou terça-feira,19, o anúncio do plano com valores turbinados.

Vale lembrar que antes de assumir o poder, Bolsonaro chegou a defender o fim do Bolsa Família. Em 2011, como deputado federal, chamou os beneficiários de “ignorantes” e “pobres coitados”. A distribuição de recursos da ordem de R$ 30 bilhões tem impacto na economia. Estudos mostram que a renda extra permite o acesso das famílias ao mercado de compras e a serviços.

O governo admite não ter informações precisas sobre os desligamentos. Mudanças de titularidade na própria família, mortes e desatualização de dados cadastrais explicam apenas uma parte das saídas. Para pesquisadores, no entanto, a constatação de que a maioria dos primeiros atendidos não permanece no Bolsa Família joga luz sobre o impacto positivo do programa na vida de brasileiros em situação de extrema pobreza.

Na avaliação do professor Jimmy Medeiros, da Escola de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV-CPDOC), especializado em Bolsa Família., o diagnóstico põe por terra, ainda, a avaliação de que quem recebe os recursos não se interessa em trabalhar. Ele entende que se, de imediato, o valor transferido alivia a situação de pobreza e extrema pobreza dos integrantes da família, a médio e longo prazos pode contribuir com o acesso a direitos sociais básicos na esfera da saúde e educação e, por conseguinte, com uma melhor inserção no mercado de trabalho.

Já a socióloga Walquiria Gertrudes Domingues Leão comunga da mesma opinião. Ela diz que nos sertões, o Bolsa Família teve um efeito imenso de melhoria na vida das pessoas, isto é, mulheres que tinham zero de renda puderam fazer planejamento de gastos.

Na prática, o Bolsa Família teve origem em políticas de transferência de renda criadas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e foi batizado com o nome atual no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu encaixá-lo no lugar do Fome Zero e unificar ações dos antigos Bolsa Escola e Bolsa Alimentação.

Em se tratando de programa social, o Senado aprovou, nesta terça-feira, 19, a criação de um vale-gás para bancar metade do preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda por cinco anos. De acordo com a proposta, quem estiver inscrito nos programas sociais do governo terá direito a um subsídio de no mínimo 50% do valor do botijão de 13 quilos e a diferença será bancada pelo Governo Federal.

A proposta havia sido aprovada na Câmara e dependerá agora de uma nova votação entre os deputados, pois houve mudanças. De qualquer forma, a criação do vale-gás só entrará em vigor se houver sanção do presidente Jair Bolsonaro e uma regulamentação do Governo Federal. O governo se absteve e não fez nenhuma orientação durante a votação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho ( MDB-PE), foi o único que votou contra.

A estimativa é que o programa tenha um custo entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, considerando os valores cobrados atualmente. O programa foi batizado de “Gás dos Brasileiros”.

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