Política | Sabatina

STF nega pedido para obrigar Senado a marcar sabatina de Mendonça

Ministro do STF avaliou que tema é questão interna do Senado e, por isso, não cabe interferência. Bolsonaro indicou Mendonça para o Supremo há três meses; processo está parado na CCJ
12/10/2021
STF nega pedido para obrigar Senado a marcar sabatina de MendonçaAscom - STF

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta segunda-feira (11) o pedido apresentado por senadores para obrigar o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar uma data para a sabatina do ex-ministro André Mendonça.

Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no STF – a vaga está aberta desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em 12 de julho. A indicação presidencial foi oficializada em 13 de julho, há quase três meses, mas segue parada no Senado.

A Constituição prevê que os ministros do STF, assim como outras autoridades federais, só podem assumir o cargo após sabatina e aprovação na CCJ do Senado e, em seguida, confirmação do nome em plenário. A inclusão do tema na pauta cabe aos presidentes da CCJ e do Senado, nas duas etapas.

Ao negar prosseguimento ao mandado de segurança, Lewandowski avaliou que o assunto é uma questão interna do Senado e, por isso, não cabe interferência do STF.

"A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial", diz Lewandowski.

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