Política | Investigação

Partidos pedem ao MPF que investigue Guedes e Campos

Ministro da Economia do governo Bolsonaro e presidente do Banco Central estão na lista de mais de 330 políticos, funcionários públicos e artistas que têm empresas offshore em paraísos fiscais
05/10/2021
Partidos pedem ao MPF que investigue Guedes e CamposPaulo Guedes mantém ativa sua empresa Offshore, apesar do cargo (Agência Brasil)

Partidos de oposição na Câmara protocolaram ontem uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo investigação sobre as contas em paraísos fiscais mantidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou no domingo (3), reportagens citando mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, pois cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário do cliente.

Segundo o ICIJ, Guedes e Campos Neto tinham empresas em paraísos fiscais e mantiveram os empreendimentos mesmo depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.

Campos Neto, segundo o consórcio, teria fechado sua empresa cerca de 15 meses depois de ter assumido o comando do Banco Central. Guedes ainda mantém a empresa ativa. Ambos negam irregularidades nas suas empresas mantidas no exterior.

Impedimento

Para líderes da oposição, há impeditivos legais e constitucionais para que agentes públicos mantenham contas em paraísos fiscais. Os parlamentares pedem que o órgão investigue a ocorrência de eventual improbidade administrativa.

“Diante de tal cenário, revela-se imperiosa a atuação do Ministério Público Federal, a fim de resguardar o interesse público na correta aplicação dos princípios constitucionais e de averiguar a ocorrência de improbidade administrativa”, diz um trecho do documento protocolado no MPF.

No caso de servidores públicos brasileiros, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras – no Brasil ou no exterior – que possam ser afetadas por políticas governamentais.

Na peça protocolada, os deputados afirmam que há "vedação explícita" para a manutenção dessas offshores já que Campos Neto e Guedes ocupam cargos de relevância para a atividade econômica e fazem parte do Conselho Monetário Nacional.

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