Editorial | Opinião

Gás social para carentes

01/10/2021

Neste momento de alta de preços em diversos produtos que fazem parte da vida dos brasileiros, a aprovação do projeto de lei que cria o “Gás Social” é considerado importante para auxiliar famílias de baixa renda. A proposta, aprovada pela Câmara na última quarta-feira, 29, não fixa um valor nem uma periodicidade para o auxílio – delega esse poder para o governo, respeitados alguns critérios. Também não traz estimativa de impacto fiscal. O gás de cozinha é o derivado de petróleo mais utilizado diretamente pela população pobre.

Não custa lembrar: em 12 meses até agosto, o preço do botijão de gás subiu 31,7% o triplo da inflação geral acumulada no período, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação. Em alguns estados, o preço do botijão passa de R$ 100.

Os critérios para escolher as famílias que receberão o benefício ainda não foram definidos. Se a proposta também for aprovada no Senado, o Executivo terá 60 dias para definir a periodicidade e forma de pagamento do Gás Social. A aprovação do texto ocorreu no mesmo dia em que a Petrobras anunciou um programa de R$ 300 milhões por 15 meses para ajudar famílias carentes a comprarem insumos essenciais, incluindo o gás de cozinha.

Segundo o texto, terão preferência as mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. As famílias que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) para recebimento de benefícios sociais do governo federal também serão incluídas, assim como as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa deverá ser custeado com royalties e participação especial na exploração de petróleo e gás natural e por uma alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis).

Para o relator do projeto, deputado Christino Áureo (PP-RJ), o acesso de famílias de baixa renda ao gás de cozinha nos preços praticados hoje é “praticamente impossível”. Segundo ele, é notório que a necessidade de isolamento social para conter o avanço da Covid-19 aumentou o desemprego e agravou ainda mais a fome em nosso país.

A Petrobras anunciou um programa que atenderá famílias em vulnerabilidade social a fim de auxiliá-las na compra de “insumos essenciais”, como o gás de cozinha. A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração da estatal.

A empresa justificou que a ação serve para alinhar a atuação social às atitudes de outras companhias no contexto da pandemia. A Petrobras diz que é socialmente responsável e comprometida com a melhoria das condições de vida das famílias, particularmente das mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, reconhece que a pandemia e todas as suas consequências trouxeram mais dificuldades para as pessoas em situação de pobreza.

No comunicado, a estatal revela que o programa está na fase final de estudos, etapa onde os critérios de escolha dos beneficiários estão sendo definidos. A empresa disse, também, que busca parceiros investidores para colocar a iniciativa em prática e “ampliar o valor a ser investido”.

O anúncio vem em um momento delicado para o governo, que é acionista majoritário da Petrobras e vê sua popularidade derreter à medida que a inflação decola e piora a vida dos mais necessitados. Em vários locais do país, o botijão de gás de cozinha pode ser encontrado com preços acima de R$ 100.

Em outra frente, o governo tenta diminuir os impactos dos frequentes aumentos de combustíveis pela Petrobras – que adota um modelo de paridade com o mercado internacional – e promover mudanças na cobrança do ICMS. Lembrando que a gasolina comum chegou a custar R$ 7 em vários locais pelo país no último mês.

Soma-se a isso a tarifa de energia elétrica, que foi uma das principais responsáveis pelo avanço da inflação nos últimos meses. Com a crise hídrica sem precedentes, o efeito cascata da nova bandeira tarifária tende a piorar a inflação, que já passa de 10% nos últimos 12 meses.

E para fechar: o IBGE divulgou ontem, 30, que a taxa de desemprego no Brasil ficou em 13,7% no trimestre encerrado em julho, mas ainda atinge 14,1 milhões de brasileiros. O resultado representa uma redução de 1 ponto percentual em relação à taxa de desemprego dos três meses anteriores (14,7%) e a menor taxa de desemprego no ano, com o mercado de trabalho tentando buscar uma recuperação da crise provocada pela Covid-19. O dado também representa estabilidade em relação à taxa de desemprego em julho de 2020, que era de 13,8%.


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