Editorial | Opinião

Desigualdades ampliadas

30/09/2021

Um documento divulgado ontem (29), pela Organização das Nações Unidas (ONU) revela que a pandemia do novo coronavírus ampliou as desigualdades e deixou a população vulnerável em situação mais crítica. O relatório diz que o choque econômico causado pela crise sanitária afetou consumo, investimento e produção.

No Brasil, o documento destaca que embora tenham sido registrados importantes progressos de desenvolvimento nas últimas décadas, a pandemia atingiu, sobretudo, a população mais frágil, evidenciando as diferenças de acesso a recursos como a rede de proteção social, serviços públicos de saúde, acesso ao emprego e à renda e moradia adequada.

Conforme o estudo, elaborado por órgãos da ONU, a experiência de crises sanitárias anteriores mostra que é fundamental priorizar investimentos na área social mesmo em períodos de recessão econômica. Diz que à medida que os governos trabalham para proteger a população da Covid-19, eles devem proteger os investimentos em todos os serviços sociais e garantir o uso eficiente de seus recursos para manter a prestação dos serviços", diz.

O documento afirma que a proteção social será uma ferramenta fundamental para ajudar as famílias a se manterem ativas no curto prazo, além de combater a desigualdade de forma mais ampla.

Segundo o documento, o mundo está retrocedendo em relação aos 17 objetivos, que buscam ações para reduzir a pobreza, proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Entre os pontos perseguidos, estão a redução da fome, agricultura sustentável, trabalho decente, crescimento econômico, redução das desigualdades e consumo responsável.

Já o governo brasileiro passa, no momento, por um debate sobre como reforçar ações sociais em meio a restrições orçamentárias. Em abril deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o governo federal terá que implementar a partir de 2022 um programa de renda básica nacional. O benefício deverá abranger toda população que esteja em situação de extrema pobreza, com renda pessoal inferior a R$ 178 mensais.

A medida também é uma das prioridades do governo, que busca uma vitrine para as eleições do ano que vem. Hoje, o valor médio do Bolsa Família é de aproximadamente R$ 190 mensais por família. O presidente Jair Bolsonaro defende que o benefício seja ampliado para pelo menos R$ 300.

Nesse cenário, o governo trabalha para turbinar o Bolsa Família a partir da votação de três propostas no Congresso. Será necessário aprovar a MP (medida provisória) que reformula o programa, rebatizado de Auxílio Brasil, e a proposta que limita gastos com precatórios —dívidas do governo reconhecidas pela Justiça.

Além disso, o governo ainda precisa aprovar a reforma do Imposto de Renda, com a taxação de dividendos, que será usada como fonte de compensação para essa nova despesa, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por sua vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou água no chope da renovação do auxílio emergencial, defendida pela ala política do governo de olho nas eleições do ano que vem. Guedes disse que gastar mais dinheiro agora “pode ser o caminho para uma derrota eleitoral”. Falando a empresários, em evento em São Paulo, o ministro ignorou desemprego e inflação e afirmou que a economia está “bombando”.

E como ainda estamos vivendo sob a ameaça do Covid-19, embora a vacinação no país tenha acelerado, o Ministério da Saúde ampliou a dose de reforço da vacina contra a Covid-19 para pessoas acima de 60 anos que tenham completado o esquema vacinal inicial há, pelo menos, seis meses. Antes, a orientação da pasta era para que apenas idosos com mais de 70 anos, adultos imunossuprimidos e profissionais de saúde recebessem uma nova injeção.

Alguns estados já haviam anunciado a aplicação da terceira dose para todos acima de 60 anos antes mesmo da norma federal. A vacina indicada para aplicação é a da Pfizer, que enviou à Anvisa um pedido para incluir na bula a indicação da injeção de reforço.


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