Política | CPI da Pandemia

STF mantém quebra de sigilo de investigados da CPI da Pandemia

Ministra Rosa Weber, do STF, manteve atos da CPI que quebraram os sigilos telefônico e telemático de dois servidores do Ministério das Comunicações
31/07/2021
STF mantém quebra de sigilo de investigados da CPI da PandemiaEdilson Rodrigues/Agência Senado

BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, manteve atos da CPI da Covid que quebraram os sigilos telefônico e telemático de dois servidores do Ministério das Comunicações: Mateus Matos Diniz,
coordenador-geral de Projetos Especiais da Secretaria de Publicidade e Promoção; e Mateus de Carvalho
Sposito, assessor da Coordenação-Geral de Conteúdo e Gestão de Canais da Secretaria de Comunicação
Institucional. A vice-presidente da corte também negou derrubar a quebra de sigilos telefônico, fiscal,
bancário e telemático decretada pela comissão instalada no Senado contra o coronel da reserva do
Exército George da Silva Diverio, ex-superintendente do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

No caso dos servidores do Ministério das Comunicações, Rosa atendeu apenas a um pedido feito pela
Advocacia-Geral da União, para determinar que os documentos sigilosos que tenham pertinência com o
objeto da apuração da CPI só poderão ser acessados em sessão secreta e unicamente pelos senadores que
integram a comissão. Além disso, deverá ser facultado o exame do material pelos próprios investigados
ou por seus advogados. As informações foram divulgadas pelo STF.

"Na linha do que tenho assinalado em outras decisões por mim proferidas a propósito do tema - o decreto
parlamentar de quebra dos sigilos telefônico e telemático não exonera a CPI do dever de preservar a
confidencialidade dos dados em questão, atendendo fielmente ao que dispõe o próprio Regimento Interno
do Senado", disse a ministra.

Decisão
Em sua decisão, a ministra Rosa Weber apontou que os requerimentos que fundamentaram os pedidos de
quebra de sigilo contra Diniz e Sposito fazem menção a indícios que estão adequados ao objetivo da CPI 'de buscar a elucidação das ações e omissões do governo federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-
19 no Brasil'.

A ministra indicou que uma das linhas investigativas da CPI está relacionada à existência de um 'Gabinete
Paralelo' - que defendia a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada, apoiava teorias como a
da "imunidade de rebanho" e promovia campanha contra as vacinas. Os assessores são apontados não só
como integrantes de tal grupo, mas como dois de seus principais expoentes.

"Parece inquestionável, desse modo, que os indícios apontados contra o impetrante - supostamente
responsável por disseminar, em concurso com outros agentes, notícias faltas contra a aquisição de
imunizantes e em detrimento da adoção de protocolos sanitários de contenção do vírus SARS-CoV-2 -
sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito,
com a execução das medidas invasivas ora contestadas", registrou na decisão.

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