Política | Pandemia

Defensores recorrem ao TJ por decretação de lockdown no MA

O recurso, um agravo de instrumento, será julgado pela 5ª Câmara Cível.
Gilberto Léda / Da Editoria de Política11/03/2021 às 08h30
Defensores recorrem ao TJ por decretação de lockdown no MADebate jurídico sobre o lockdown chega ao Tribunal de Justiça (Divulgação)

SÃO LUÍS - Os defensores públicos estaduais Clarice Binda, titular do Núcleo de Direitos Humanos, e Cosmo da Silva, titular do Núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, decidiram recorrer ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para que seja decretado lockdown no Maranhão.

Eles são os autores da ação indeferida nesta semana pelo juiz o juiz Anderson Sobral de Azevedo, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O recurso, um agravo de instrumento, será julgado pela 5ª Câmara Cível. O relator é o desembargador José de Ribamar Castro.

“Infelizmente, como demonstrado nos autos, desde o ajuizamento da ação civil pública, só cresce o número de casos de Covid-19, o número de óbitos e as taxas de ocupação de leitos hospitalares, chegando a 100% de ocupação de leitos clínicos na cidade de Imperatriz no dia em que a Agravante renovou o seu pedido principal de lockdown. Portanto, não há que se falar aqui em desistência do pedido de lockdown, mas sim na necessidade de sua apreciação pelo Poder Judiciário”, destacam os defensores.

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