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SMTT suspende fiscalização de transporte por aplicativo em SL

A medida tem efeito, segundo comunicado, "até que haja um entendimento no que diz respeito ao cumprimento da exigência, conforme a lei, de regulamentação das plataformas junto ao órgão competente".
Gilberto Léda28/01/2020 às 07h40
SMTT suspende fiscalização de transporte por aplicativo em SLDivulgação

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) informou, na noite de segunda-feira, 27, por meio de nota, que decidiu suspender a operação para fiscalização do transporte por aplicativo em São Luís.

A medida tem efeito, de acordo com o comunicado, "até que haja um entendimento no que diz respeito ao cumprimento da exigência, conforme a lei, de regulamentação das plataformas junto ao órgão competente".

A decisão foi tomada após um grande protesto de motoristas na à tarde.

O cerco da SMTT aos aplicativos de transporte na capital tem como um dos objetivos garantir que somente os carros de empresas cadastradas possam exercer a atividade de transporte de passageiros na cidade, de acordo com a Lei Municipal de número 6.481/2019.

No último domingo, 26, os agentes, com apoio de guarnições da Polícia Militar, realizaram grande operação nas proximidades de um shopping, no bairro Maranhão Novo. No local, vários veículos foram vistoriados, principalmente, aqueles conduzidos por motoristas de aplicativo.

Os carros com irregularidades eram contidos e há informações de que foram levados para o pátio da SMTT. A maioria dos carros era abordada quando os passageiros desciam próximo ao shopping.

Segundo a secretaria, a fiscalização teve por objetivo cumprir determinação do Ministério Público, que exige o cadastramento regular de todas as empresas operadoras de aplicativos, no órgão publico, bem como a devida fiscalização, conforme a lei.

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