Cidades | Irregularidades

Inspeção detecta falhas na higiene e na conservação de ferry-boats

Vistoria foi a primeira das que serão feitas nas embarcações e terminais; foi verificado que TAC, firmado em 2014, foi desrespeitado
Nelson Melo / O Estado19/12/2019
Inspeção detecta falhas na higiene e na conservação de ferry-boatsInspeção do MPMA percorreu também as salas de máquinas das embarcações (Divulgação)

Irregularidades foram encontradas, durante inspeção do Ministério Público do Maranhão (MPMA), nos ferry-boats que operam no estado. As primeiras visitas ocorreram na cidade de Tutoia e na Baía de São Marcos, nesta segunda-feira, 16. As vistorias continuarão no período de fim de ano. As equipes detectaram, sobretudo, problemas na higienização e conservação das embarcações. Foi verificada, por exemplo, muita sujeira na cabine dedicada aos idosos e pessoas com deficiência.

A vistoria foi coordenada pelas promotoras de Justiça Lítia Cavalcanti e Alineide Martins Rabelo Costa, da Promotoria de Defesa do Consumidor, mas contou com a participação da Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA), da Marinha do Brasil. Os alvos foram as empresas Servi-Porto e Internacional Marítima, cujas embarcações estavam ancorados no Terminal da Ponta da Espera, em São Luís. Foram avaliados vários itens nas embarcações, como a documentação, e as condições de segurança para os tripulantes e passageiros.

De acordo com Lítia Cavalcanti, foram inspecionadas, ainda, as casas de máquinas das embarcações. “Trata-se de um desrespeito às condições de salubridade em um ambiente de trabalho”, declarou a promotora.

Outras irregularidades
Durante a inspeção, outras irregularidades foram encontradas pelas promotoras e oficiais da Marinha do Brasil, principalmente no que se refere aos direitos dos consumidores. Em Tutoia, as equipes detectaram que o esgoto de um dos banheiros do ferry-boat estava jorrando em direção à casa de máquinas. Esse fato foi verificado no espaço onde os tripulantes da embarcação transitam para a realização de suas tarefas diárias.

Além disso, verificaram condições insalubres nos banheiros, que estavam fechados, e na cabine reservada aos idosos e deficientes. Outro ponto reprovado na visita foi a ausência de sinalização de rotas de fuga, e no desembarque de passageiros, sem qualquer medida de segurança.

Segundo o Ministério Público, o embarque deveria obedecer aos critérios de prioridade para idosos, pessoas com deficiência, crianças de colo e mulheres grávidas. Com relação aos veículos, estes só podem adentrar nos ferry-boats após acomodação de todos os passageiros. No desembarque, a prioridade é a saída dos pedestres, algo que, frequentemente, é desrespeitado, conforme reclamações de quem usa diariamente as embarcações.

O MPMA disse que as empresas de ferry-boat se comprometeram em instalar uma corrente de proteção antes da rampa de acesso ao terminal. O objeto só pode ser retirado após a saída do último passageiro. Também foi anunciado que farão sinalizações necessárias dentro das embarcações, e, ainda, disponibilizar funcionários suficientes para orientar as pessoas no embarque, travessia e desembarque.

Sobre a ação do MPMA nos ferry-boats, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informou, em nota, que mantém fiscalização permanente tanto no Serviço Aquaviário, quanto no Serviço Rodoviário. Durante períodos festivos, a fiscalização é intensificada e a MOB realiza parceria com outros órgãos (EMAP, Procon, Polícia Militar, Capitania dos Portos) para garantir maior efetividade na fiscalização.

Em relação à inspeção realizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a MOB destaca que sempre acata as recomendações oriundas do órgão e aguardará as observações referentes à fiscalização realizada essa semana. A MOB ressaltou, ainda, que já organizou e montou com os demais órgãos competentes o plano de ações para as operações que serão realizadas neste fim de ano.

OUTRAS INSPEÇÕES

Em novembro de 2015, a Ouvidoria Geral do MPMA fez uma inspeção técnica nos ferry-boats, juntamente com a promotora Lítia Cavalcanti, e a Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem). O grupo averiguou os compartimentos das embarcações. Também foi observada a segurança dos passageiros e tripulação. Além do aumento dos preços das tarifas cobradas pelo transporte de veículos e os pontos de embarque e desembarque.
Os promotores verificaram, ainda, as condições sanitárias nos banheiros das embarcações e nos espaços de comercialização de bebidas e comidas. Outro item foi a quantidade de coletes salva-vidas. No decorrer da vistoria, a equipe distribuiu panfletos com o objetivo de facilitar a resolução de problemas dos passageiros.

Termo de Ajustamento
Em 15 de dezembro de 2014, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre as duas operadoras do transporte aquaviário e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), sob a intermediação do Ministério Público. O objetivo é garantir os direitos dos consumidores, por meio de mudanças nos procedimentos de embarque, ampliação da oferta de viagens e pontos de venda de passagens, e adoção de novas normas de higiene e segurança.
Para a Lítia Cavalcanti, situações que haviam sido resolvidas após o TAC estão novamente afetando os direitos dos consumidores. Ela frisou que o serviço está sendo oferecido de forma precária. “Após a homologação do acordo e diante das cobranças do Ministério Público, os problemas foram corrigidos, mas o que se observa hoje é que os mesmos problemas do passado retornaram”, destacou a promotora.

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