Política | Senado

Comissão rejeita MP que desobriga publicação de balanços em jornais

A medida dispensava prefeituras, governos estaduais e o governo federal de publicar atos administrativos em jornais de grande circulação.
Gilberto Léda12/11/2019 às 17h30
Comissão rejeita MP que desobriga publicação de balanços em jornaisAgência Senado

A comissão mista do Senado rejeitou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória (MP) 892/2019, que dispensa publicações empresariais obrigatórias em jornais.

O relatório rejeitado foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Na tentativa de flexibilizar a matéria, ela ainda acatou emenda apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para retomar a necessidade de publicação dos atos e demonstrações financeiras, na forma resumida, em jornal de grande circulação editado na localidade sede da companhia, com divulgação simultânea da íntegra dos documentos no site do mesmo jornal na internet.

Mesmo assim, o texto foi reprovado por 13 a 5.

A medida dispensava prefeituras, governos estaduais e o governo federal de publicar atos administrativos em jornais de grande circulação.

Na prática, a MP altera a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404, de 1976) para permitir que empresas de sociedades anônimas abertas ou fechadas divulguem seus balanços e demais documentos de publicação obrigatória apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), da própria empresa e da bolsa de valores onde suas ações são negociadas.

A matéria agora será apreciada em plenário tanato pelo Senado, quanto pela Câmara.

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