Opinião | Artigo

O ECA e o trabalho infantil

16/08/2019

Meus amigos. Sabem os senhores o significado da sigla ECA? Significa Estatuto da Criança e de Adolescente que prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos.

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