Política | Fique por dentro

Entenda as regras de liberação de saques do FGTS anunciadas pelo governo

Saques em 2019 serão limitados a R$ 500, percentual aumenta em modalidade "saque-aniversário"
O Estado MA24/07/2019 às 17h29

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quarta (24) as regras para a liberação do saque de contas ativas (referentes a contratos de trabalho atuais) e inativas (de contratos finalizados) do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do PIS/Pasep. O governo acredita que a medida irá zerar 80% das contas do fundo.

Com essa medida, 96 milhões de trabalhadores deverão ser beneficiados, número quatro vezes maior do que o registrado há dois anos, quando o governo liberou o saque de contas inativas. Cerca de 80% das contas existentes no FGTS possuem saldo de até 500 reais. Atualmente, existem 260 milhões de contas vinculadas ao Fundo.

As modalidades de saque serão: forma imediata e saque em aniversários.

Na modalidade imediata, o beneficiário poderá sacar R$ 500 diretamente da conta. Se o trabalhador possuir mais de uma conta inativa, ele poderá sacar até 500 reais de cada uma delas. Cada emprego no qual o trabalhador saiu ou foi demitido com justa causa gera uma conta diferente no FGTS. Caso tenha conta poupança na Caixa, o saque será depositado automaticamente em sua conta. No caso de não desejar retirar os recursos, é necessário informar à instituição financeira para que os valores não sacados retornem a sua conta vinculada ao FGTS.

Também será possível, a partir de 2020, realizar o saque-aniversário. Nessa modalidade será possível realizar saques anuais que podem ser superiores a R$ 500 até a extinção do saldo. Ao optar por esta modalidade, o beneficiário deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho. Se não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, o trabalhador permanecerá na regra anterior.

Cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores. Quem tiver um saldo de R$ 500 poderá sacar metade do valor a cada ano. Trabalhadores com saldo acima de R$ 500 irão sacar percentuais menores, mas terão direito a uma parcela adicional. Por exemplo, contas com um saldo de R$ 20 mil poderão ter um saque anual de R$ 1 mil mais uma parcela adicional de 2,9 mil reais.

Confira a tabela:

Tabela de saques

A modalidade saque-aniversário possibilitará ao trabalhador utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal. O pagamento das parcelas será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário.

Para atender a demanda, a Caixa Econômica fará plantão aos sábados e domingos para possibilitar os saques por 96 milhões de pessoas. O início das operações está marcada para setembro (FGTS) e agosto (PIS).

Segundo o governo, devem ser injetados R$ 42 bilhões na economia entre este ano e 2020. Apenas em 2019 serão R$ 30 bilhões, sendo R$ 28 bilhões referentes ao FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep.

A rentabilidade do FGTS foi modificada e os correntistas do fundo irão receber mais dividendos. Assim como no modelo anterior, o fundo segue tendo sua rentabilidade equivalente à Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano. A mudança é que o percentual de rendimento do FGTS destinado ao cotista foi ampliado de 50% para 100%, ou seja, os trabalhadores passarão a receber, anualmente, a integralidade do lucro total obtido.

Leia mais notícias em OEstadoMA.com e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram. Envie informações à Redação do Jornal de O Estado por WhatsApp pelo telefone (98) 99209 2564.

© - Todos os direitos reservados.
Tamanho da
Fonte