Política | Criticou

Dino volta a cobrar nulidade das decisões de Moro

Governador afirmou que juiz não pode praticar atos processuais informalmente, via WhatsApp
Ronaldo Rocha da editoria de Política19/07/2019

O governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a defender, em seu perfil, em rede social, a nulidade das decisões do ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-juiz condenou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A nulidade das decisões defendida por Flávio Dino tem como sustentação os diálogos vazados pelo site The Intercept entre Moro e um procurador do Ministério Público Federal (MPF), que, segundo ele, caracterizaram a prática de atos processuais informais.
“É evidente que um juiz não pode praticar atos processuais informalmente, via WhatsApp ou Telegram. Tudo tem que estar nos autos para que haja publicidade, motivação e igualdade de tratamento entre as partes. Sem esses atributos, os atos são nulos (artigo 93, IX, da Constituição)”, escreveu.

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