Política | Previdência

Deputados reagem a possível venda de imóveis para recompor o Fepa

César Pires e Adriano Sarney reclamam da falta de transparência na possibilidade de alienação dos imóveis do fundo de aposentadoria
Gilberto Léda21/03/2019
Deputados reagem a possível venda de imóveis para recompor o FepaCésar Pires e Adriano Sarney querem convocar presidente do IPREV (Agência Assembleia)

Os deputados estaduais César Pires e Adriano Sarney, ambos do PV, reagiram com indignação, ontem, à revelação exclusiva de O Estado sobre a reunião entre membros da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), do Instituto de Previdência dos Servidores do Maranhão (Iprev) e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA) em que se tratou da venda de imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) para garantir caixa à Previdência estadual.

Em discurso na Assembleia Legislativa, Pires lembrou que já havia alertado para essa possibilidade ainda no ano passado e reclamou do fato de que, mesmo após insistentes pedidos, o presidente do Iprev, Joel Benin, encaminhou-lhe dados inconsistentes sobre a situação da Previdência.

O parlamentar destacou, ainda, que, ao aprovar um Orçamento em que não se identificavam quais imóveis poderiam ser alienados, a base governista deu ao governador Flávio Dino (PCdoB) “carta branca” para que ele decidisse o que fazer.

“Quais os bens que o Estado vai alienar? Na lei, nós autorizamos, pode ser um, podem ser dois, pode ser um estádio de futebol, pode ser só do FEPA. Nós autorizamos”, declarou.

Adriano, por outro lado, destacou os saques feitos pelo governo nos últimos anos, minando aplicações que, além de funcionar como reservas, ainda rendiam juros ao Fepa. E fez um prognóstico realista sobre a situação: para ele, na pressa para vender os imóveis, o Estado acabará fazendo maus negócios.

“Após dilapidar o patrimônio financeiro do FEPA em mais de R$ 1 bilhão, o governo comunista quer acabar com o patrimônio imobiliário dos aposentados. Certamente venderá às pressas esses bens por preço abaixo do de mercado devido à necessidade de cobrir o rombo da Previdência”, comentou.

Convocação
Ainda na sessão de ontem, César Pires informou que, diante da informação de que o Estado já negocia a venda dos ativos imobiliários, requisitará a convocação o presidente do Iprev.
“Agora vou pedir a convocação do Senhor Joel Benin. Porque o que eu estou vendo são senadores, são os deputados federais do Maranhão pedindo a convocação de ministros, e é bonito quando os deputados ligados ao governo [Flávio Dino] pedem convocação no Congresso Nacional. Vale a mídia. E não vale aqui a assertiva para nós, não? Porque somos condenados a sermos reféns desta nossa Casa?”, questionou.

O Estado revelou intenção de venda do governo

A revelação de que o Governo do Maranhão contava com a alienação de bens imóveis foi feita ainda no ano passado, durante reunião na Assembleia Legislativa.

Na ocasião, técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) admitiram, em audiência na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, que o Fepa não tem disponibilidade de caixa para honrar o pagamento de pensões e aposentadorias de beneficiários durante todo o ano de 2019, sendo necessários aportes do Tesouro estadual.

Previsão
Ao tratar do assunto, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Marcelo Duailibe, o secretário adjunto da pasta, Roberto Matos, e técnicos do órgão informaram que, atualmente, a Previdência estadual conta com apenas R$ 200 milhões em caixa. Mas a previsão de gastos com pensões e aposentadorias para o ano que vem é de R$ 2,4 bilhões.

Parte da diferença, informaram os membros do governo, deve ser compensada com a alienação de bens do Estado. Com a venda de terrenos e prédios públicos, por exemplo, a gestão comunista estima arrecadar R$ 502 milhões, o que é contestado pela oposição.

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