Estado Maior | COLUNA

Afronta a Constituição

10/12/2018

O decreto do governador Flávio Dino que determinou o não cumprimento de decisões judiciais relacionadas a pagamento de vantagens e aumentos a servidores públicos continua repercutindo. O Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialistas em Direito criticam a decisão do comunista e classificam de desrespeito à Constituição o que decidiu Dino.
O presidente da OAB no Maranhão, Thiago Diaz, disse que buscará meios legais para contestar o decreto, já que considera o não cumprimento de decisões judiciais uma afronta à independência entre os poderes.
O Estado publicou no fim de semana artigo do professor e doutor em Direito, Christian Barros Pinto, que fez críticas ao decreto também.
Segundo o doutor, “é de causar estupefação” porque se decisão judicial não for cumprida “de nada serve a constituição, os juízes, o judiciário inteiro”.
Cleinaldo Lopes, presidente do Sindsep, considera que Dino dá mais um golpe nos servidores, que não conseguem aumento há quatro anos por decisão do chefe do Executivo e não obterão mais nada, nem por meio da Justiça.
Lopes lembrou que o decreto estadual acaba alcançando outras lutas dos servidores públicos, como a readequação salarial de 21,7%.
Pelo visto, o decreto do governador somente não incomodou o próprio judiciário, que não deu qualquer manifestação a respeito.

Chateados
Os vereadores de São Luís não reagiram bem às críticas feitas pelo secretário municipal de Saúde, Lula Fylho.
O gestor disse que os vereadores não marcam a audiência para apresentação de mais um quadrimestre da gestão.
E disse que, por isso, não entende por que querem convocá-lo, se ele nunca se negou a comparecer à Câmara Municipal de São Luís.

Mentira?
Pelo que disse Fylho, os vereadores entenderam que o secretário chamou a todos na Câmara de mentirosos.
O que ocorreu foi que um ofício chamando Lula Fylho para comparecer ao Legislativo foi enviado, mas acabou não sendo atendido pelo gestor, porque este já tinha uma agenda definida para a data prevista no documento.
Para os parlamentares, a negativa de Lula em atender ao chamado é mais uma demonstração da pouca vontade do secretário com a Câmara.

Complicado
O que chamou atenção também nas declarações dadas por Lula Fylho foi sobre ele assinar documentos sem ler. É de assustar!
Segundo explicou Lula, ele assina mais de 250 documentos por dia e nem todos ele consegue ler.
Imagina o que o secretário não já deve ter deixado passar ou até já ter autorizado só porque não consegue ler tudo? Complicado.

Adin
O deputado Adriano Sarney informou que seu partido, PV, ingressará ainda esta semana com a Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra lei de Flávio Dino que aumentou impostos pela terceira vez.
Ainda não há data definida, mas a peça já está sendo preparada pela assessoria jurídica da legenda.
Segundo Adriano, a lei é inconstitucional porque o governador Flávio Dino não poderia dar isenções fiscais como fez na proposta aprovada.

Rápido
Sobre esta lei que será contestada, o que chamou atenção foi a rapidez com que Flávio Dino conseguiu aumentar o ICMS mais uma vez.
Ao todo, o comunista precisou somente de 72 horas para aprovar e sancionar a tal lei.
A proposta - chamada de pacote de maldades pela oposição - chegou dia 3 na Assembleia, dia 5 foi aprovada e logo sancionada pelo governador Flávio Dino.

Gastos grandes
Em 2017, a previsão de déficit primário era de pouco mais de R$ 270 milhões, mas acabou fechando em mais de R$ 990 milhões.
No fim de tudo, Flávio Dino gastou em 2017 mais do que deveria e deixou quase R$ 1 milhão em débitos para serem pagos em 2018.
Resta saber agora se o comunista realmente pisou no freio para diminuir os gastos e não vai deixar tanto a pagar para o próximo ano.

DE OLHO
R$ 318,6 milhões negativos é a meta fiscal do governo do estado para 2018. A previsão é de déficit primário mais uma vez.

E MAIS

• O governador Flávio Dino, por suas redes sociais, anda reproduzindo postagens que pedem explicações do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), sobre o ex-motorista de seu filho que movimentou mais de R$ 1 milhão em um ano.

• Mas o que o governador deveria fazer é dar explicações aos maranhenses sobre os alarmantes e tristes dados que o IBGE mostrou sobre o estado. Mais da metade dos maranhenses abaixo da linha da pobreza.

• Quem também fez a cobrança sobre explicações de Bolsonaro foi o secretário Márcio Jerry, que também não fez qualquer ensaio para explicar os dados sobre a pobreza no Maranhão.

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