Política | PGR x Temer

Por falta de quórum, leitura de denúncia contra Temer foi adiada

Essa é a segunda vez que a leitura da denúncia é adiada por falta de quórum; a previsão é de que na sessão da terça-feira, 26, a leitura seja feita
25/09/2017 às 15h26
Por falta de quórum, leitura de denúncia contra Temer foi adiadaSessão da Câmara dos Deputados não ocorreu por falta de quórum (Agência Câmara)

Sem quórum mais uma vez para leitura da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados adiou para terça-feira, 26, o procedimento que dá início à tramitação do pedido na Casa.

A primeira tentativa de leitura foi feita na sexta-feira passada, mas o número de deputados na Casa também era insuficiente. Só após essa etapa e a notificação do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) que a denúncia será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Apenas 23 deputados marcaram presença na sessão desta tarde, sendo que nove compareceram ao plenário. O regimento interno exige o quórum mínimo de 51 parlamentares na Casa para dar início a uma sessão plenária. A Mesa Diretora ainda aguardou o quórum mínimo por meia hora, mas, sem deputados suficientes, acabou chamando sessão deliberativa para às 11h30 desta terça-feira.

Embora a denúncia ainda não esteja na CCJ, já há um imbróglio jurídico sobre o trâmite processual da ação. A Secretaria Geral da Mesa Diretora (SGM) decidiu que vai mandar a peça conjunta para o colegiado, mas parlamentares da oposição e da própria base querem que a denúncia seja desmembrada.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), terá duas decisões a tomar nos próximos dias. Além da escolha do relator, o peemedebista terá de decidir se mantém a deliberação em um parecer e um relator ou se fatiará a denúncia (com mais de um relator).

Fora de Brasília, Pacheco disse que vai aguardar a leitura da denúncia no plenário para só depois definir se o procedimento estipulado pela SGM será mantido no colegiado. "A Comissão de Constituição e Justiça não pode deixar de ter o papel importante de orientação jurídica e constitucional da Câmara dos Deputados. Se por ventura houver algum tipo de retificação em relação àquilo que foi determinado pela SGM, nós vamos então provocar a discussão junto ao presidente Rodrigo Maia para que a gente chegue a um denominador comum", declarou. Passada a definição do rito, será escolhido o relator da denúncia.

O peemedebista lembrou que a nova denúncia é diferente da primeira porque dessa vez há a imputação de dois delitos diferentes ao presidente da República e inclui ministros de Estado, portanto eles também precisam de autorização para serem processados. "São questões que nós vamos ter de dirimir a luz do regimento, dos princípios de direito", completou.

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