Política | Justiça Eleitoral

Julgamento de ação contra Edivaldo Júnior foi adiado no TRE/MA

Recurso de Eduardo Braide deveria ter sido julgado na sessão da Corte Eleitoral da última terça, mas o relator adiou para o dia 12
10/09/2017 às 08h00

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) adiou o julgamento de um recurso eleitoral interposto pela defesa do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) contra decisão da juíza Ana Célia Santana, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, que extinguiu um ação do parlamentar contra o atual prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) é pela procedência do pedido.
O julgamento estava marcado para ocorrer na terça-feira passada, 5. Entretanto, durante a sessão desse dia, o relator do processo, desembargador Ricardo Duailibe, pediu o adiamento do julgamento. Sem alegar os motivos, o magistrado remarcou a análise do recurso para a sessão do dia 12, próxima terça-feira.
Após ser derrotado no segundo turno da eleição de outubro do ano passado, Eduardo Braide entrou com ação acusando Edivaldo Júnior de abuso de poder político, econômico e de excessos no uso de emissora de rádio e televisão durante a campanha.
A ação foi indeferida pela juiz de base Ana Célia Santana. Ao decidir sobre o caso, a magistrada entendeu que a ação não poderia prosperar porque o parlamentar teria deixado “de incluir no polo passivo da lide, na qualidade de litisconsorte necessário, os agentes públicos apontados na inicial como envolvidos nos fatos anunciados”.
Os “liticonsortes”, segundo a magistrada, seriam os deputados Weverton Rocha (PDT) e Rogério Cafeteira (PSB) e o secretário de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB) - todos entrevistados pela Difusora um dia antes do segundo turno da eleição - e jornalistas e funcionários da emissora que participaram das entrevistas.
No recurso ao TRE, a defesa de Eduardo Braide sustenta que não havia necessidade de incluir todos esses agentes na ação: os funcionários porque apenas cumpriam sua obrigação profissional e os deputados e o secretário porque manifestaram opinião.
“A questão está na conduta da emissora de realizar essa pauta com pessoas nitidamente comprometidas com a candidatura Edivaldo, sem, em contrapartida, para alcançar a isenção exigida dos meios de comunicação de massa (rádio e televisão), convocar alguém que, ao menos, não fosse visivelmente comprometido com essa candidatura”, defende a defesa do deputado, que pede a reforma da sentença.
“Claro está que a sentença não esclareceu porque considerou unitário o litisconsórcio em relação não só ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, mas com relação aos outros agentes públicos mencionados, e até a emissora, sendo que, com relação a esta, os recorridos sequer suscitaram a ocorrência de litisconsórcio necessário”, diz a peça. l

Ação mostra
irregularidades

Eduardo Braide, na ação, que pede a cassação do prefeito Edivaldo Júnior - foram anexou 295 documentos que comprovariam crimes eleitorais. São imagens de placas de obras com a logomarca da Prefeitura de São Luís, vídeos contendo propaganda da gestão já no segundo turno da disputa e prints de sites de internet que comprovariam o uso do slogan da administração municipal em material de campanha.

Para Braide, disputa foi desequilibrada por abusos

Em entrevista concedida quando da proposição da ação, Eduardo Braide declarou que decidiu buscar a Justiça Eleitoral por considerar que os abusos cometidos na campanha desequilibraram as condições de disputa.
“A lei eleitoral existe exatamente para que haja equilíbrio na disputa entre os candidatos, para que haja, na medida do possível, a igualdade nas condições de disputa”, argumentou.
Segundo ele, no entanto, o uso das máquinas - estadual e municipal -, e de uma emissora de Rádio e TV a favor de Holanda Júnior desequilibraram o pleito e foram decisivos para a vitória do pedetista.
“O que houve nas eleições de 2016, em São Luís, foi justamente o contrário: um desequilíbrio que está fartamente comprovado nesta ação e que acabou influenciando no resultado do pleito”, destacou.
Durante a coletiva, Braide pontuou alguns exemplos do que avaliou como ações que prejudicaram sua campanha e favoreceram a do adversário.
“Situações de uso claramente da máquina pública, no caso da Prefeitura de São Luís, uso de uma emissora de TV e de Rádio de forma altamente tendenciosa ao prefeito de São Luís, assim como também os argumentos de parcerias realizadas entre o Governo do Estado e a Prefeitura que demonstraram claramente o uso da máquina para que pudesse desequilibrar o pleito que deveria ter sido legítimo e não foi por conta dessas medias e ações que aconteceram ao longo da disputa”, completou.

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