Geral | Direitos

Aprovado projeto que permite punir Moro e outros juízes

Proposta que criminaliza a violação de direitos de advogados foi aprovada por unanimidade na CCJ do Senado e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados
10/08/2017

BRASÍLIA - Por 15 votos a zero, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que permite punir criminalmente juízes que violem direitos ou prerrogativas de advogados. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão. Caso não haja recurso, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

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