Política | Apuração

TJ quer explicação sobre pedido do MP contra desembargadora

Ministério Público pediu quebra de sigilo bancário de Nelma Sarney, sendo vítima na ação e não investigada, por duas vezes. os dois pedidos foram negados
20/07/2017 às 10h51
TJ quer explicação sobre pedido do MP contra desembargadoraCleones Cunha e os demais desembargadores decidiram que explicações devam ser dadas para a insistência do MP em pedir quebra de sigilo bancário de desembargadora (Arquivo)

O pleno do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão decidiu que medidas explicativas deverão ser dadas no caso do pedido de quebra de sigilo bancário da desembargadora Nelma Sarney feito pelo Ministério Público Estadual (MP) em processo que a magistrada figura como vítima.

O presidente do TJ, desembargador Cleones Cunha, disse que será enviada à Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão (PGJ) representação solicitando apuração sobre a conduta de promotora de 1º Grau, Lizi de Maria Brandão, em pedir quebra de sigilo bancário da desembargadora sendo Nelma vítima na ação.

De acordo com o desembargador Cleones Cunha, o MP procedeu corretamente no início da questão, ao requerer à Procuradoria Geral da República que solicitasse a quebra de sigilo bancário da magistrada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por deferir ou indeferir pedidos do tipo em que figuram magistrados. A PGR, porém, se manifestou à promotoria do Maranhão contrária ao prosseguimento do pedido ao STJ porque a magistrada, no inquérito citado, não é a investigada.

Mesmo com parecer contrário ao pedido da PGR, a promotoria insistiu com o pedido à 3ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, que também foi negado pelo juiz Clésio Cunha.

“Percebemos uma insistência na questão, que já havia sido negada pela PGR e, em seguida, foi solicitada à Justiça de 1º Grau, sendo corretamente negada pelo magistrado”, pontuou o presidente do TJ.

Sigilo – Outra medida que foi deliberada no Pleno do tribunal é o envio à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão dos requerimentos protocolados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e pela Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão com pedido de apuração da existência de sigilo ou não no inquérito em questão e seu suposto vazamento à imprensa e blogs.

“Os dois pedidos foram feitos ao Tribunal e serão devidamente encaminhados e apurados pela Corregedoria para formalmente apurarmos se o processo estava sob sigilo e, estando, apurarmos o vazamento das informações sigilosas envolvendo uma desembargadora”, completou Cleones Cunha.

Sobre o sigilo da ação, há uma certidão da 3ª Vara Criminal que mostra que não havia segredo de justiça do processo. Segundo o que consta na certidão, o inquérito policial “já estava cadastrado no sistema Themis PG com o status de ‘segredo de justiça'”. No entanto, nos autos, não há, ainda de acordo com a certidão, “qualquer decisão judicial decretando o segredo de justiça da presente investigação”.

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