Política | Governo Federal

Relator manterá contrapartidas dos estados

Segundo o deputado Pedro Paulo, deverão ser feitas algumas adaptações na proposta do Governo Federal
29/03/2017

BRASÍLIA - O relator do projeto de socorro a estados em crise fiscal, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), afirmou ontem que manterá no texto as contrapartidas exigidas pelo Governo Federal para que as dívidas estaduais com a União sejam suspensas. Segundo ele, serão feitas apenas algumas adaptações na redação do projeto.
A presença no texto das contrapartidas gerou resistência entre deputados. No fim do ano passado, a Câmara retirou essas exigências ao aprovar um projeto semelhante.
Diante da mudança, o presidente Michel Temer vetou a parte do texto tratava do socorro aos estados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já defendeu que as contrapartidas não estivessem presentes no texto e chegou a dizer que seria difícil aprovar o projeto nesse formato apresentado pelo governo.
O texto apresentado pelo governo estabelece a suspenção do pagamento das dívidas estaduais com a União por até três anos, desde que sejam cumpridas exigências, como a privatização de empresas, a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária e a proibição de conceder reajustes salariais a servidores.
De acordo com o relator, o texto será novamente vetado caso a Câmara faça um movimento semelhante ao do ano passado. “Contrapartida é um ponto difícil de se recuar. Se retirar as contrapartidas, o governo vetará esse projeto”, afirmou.
Entre as mudanças que serão feitas no texto, Pedro Paulo disse que irá abrir a possibilidade para que os estados, em acordo com o Ministério da Fazenda, escolham quais empresas públicas serão privatizadas para cumprir o acordo. Pelo texto do governo, as privatizações deverão ser obrigatoriamente nos setores de energia, financeiro e de saneamento.

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