Política | Dívidas

Temer veta parte do projeto que renegocia dívidas dos estados

Eliseu Padilha confirmou decisão de Temer e explicou que um dos trechos vetados diz respeito à retirada das contrapartidas aos estados
29/12/2016
Temer veta parte do projeto que renegocia dívidas dos estadosMichel Temer decidiu vetar parte do projeto que trata da negociação de dívidas dos estados com a União (Agência Brasil)

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer decidiu vetar algumas das alterações feitas pelo Congresso no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A informação foi confirmada ainda na tarde de ontem pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo ele, um dos vetos será o do capítulo relativo à retirada das contrapartidas a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas.

A Casa Civil informou apenas que o veto a ser aplicado no capítulo que trata da recuperação fiscal das unidades federativas será feito, pois a proposta inicial apresentada pelo governo foi descaracterizada no Congresso e o veto é no sentido de garantir o ajuste fiscal.

Nas reuniões que teve com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – no final da tarde de terça-feira, 27, e na manhã de ontem, em Brasília –, Temer fez um balanço sobre as medidas econômicas mais recentes. A assessoria do Planalto não confirmou se a questão das dívidas dos estados estava na pauta. O assunto, no entanto, foi discutido ontem na reunião que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.

Na saída do encontro com Maia, Guardia disse que o governo está buscando, junto com o Legislativo, soluções que permitam criar um mecanismo eficaz para ajudar a resolver o problema dos estados em situação mais grave, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

No início da tarde de quarta, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota na qual informava que continua trabalhando para encontrar "uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos estados, considerando que o presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União". A nota acrescenta que o governo vetará "integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal".

Renegociação - O projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados foi aprovado pelo Senado e depois foi alterado na Câmara dos Deputados, que acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes federativos.

O texto aprovado prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.

O projeto de lei aprovado pelo Congresso estabelece um novo prazo de pagamento da dívida dos estados com a União, que passa a ser de 360 meses, contados a partir da data de celebração do contrato com cada unidade da federação. Com isso, as parcelas de pagamento terão seu valor reduzido.

Os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida.

Em troca, o governo queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados.

Saiba Mais

Na semana passada, durante uma visita a Mogi das Cruzes (SP), o presidente Michel Temer afirmou que deveria sancionar o projeto de lei aprovado pela Câmara sobre a renegociação de dívidas dos estados com a União, sem vetos. Após análise da matéria, segundo Eliseu Padilha, contudo, o presidente mudou de ideia.

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