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MPF entra com ação contra o Dnit para fim de obras em BR

Investigações mostraram atrasos injustificados nos serviços de duplicação que estão sendo feitos em trechos da BR-135; morosidade compromete a segurança e causa transtornos aos usuários
28/12/2016
MPF entra com ação contra o Dnit para fim de obras em BREm setembro deste ano, obras em trecho da BR-135 já haviam sido iniciadas, mas em ritmo lento (Biné Morais / O ESTADO)

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF) propôs ação com pedido de liminar contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e o Consórcio Serveng/Aterpa M. Martins para garantir a segurança no tráfego e diminuir os transtornos dos usuários da BR-135, que passa por obras de duplicação. De acordo com investigações, ocorreram atrasos injustificados nas obras da duplicação da rodovia, resultantes de procedimentos irregulares. O último prazo estabelecido pelo cronograma de execução encerra-se no dia 17 de abril de 2017.

Tendo em vista que a BR-135 é a única via terrestre de acesso à capital maranhense, o MPF entende que a conclusão das obras é urgente. Na ação, o MPF requer liminarmente, sob pena de multa diária, que o DNIT adote todas as providências orçamentárias e de fiscalização, e que Consórcio Serveng incremente a força de trabalho para que o contrato seja cumprido no último prazo estabelecido, 17 de abril de 2017, sem novas prorrogações.

O contrato entre o DNIT e o Consórcio de empresas foi assinado em 3 de setembro de 2012, com prazo de 720 dias consecutivos para conclusão dos trabalhos, prevendo a duplicação, implantação e pavimentação de vias laterais e/ou contornos, recuperação, alargamento, reforço, construção de OAEs, restauração/reabilitação com melhorias, no segmento do KM 25 ao KM 51, compreendido entre a Estiva (Estreito dos Mosquitos) e a entrada da BR- 402 (Bacabeira).

Prorrogação

Contudo, o contrato das obras, previstas para serem concluídas em agosto de 2014, foi prorrogado diversas vezes. Em 2015, houve uma diminuição significativa das atividades por conta do corte de mão de obra. A prorrogação do contrato se deu por meio de vários aditivos que, além de adiarem o prazo para conclusão da duplicação, aumentaram seu valor final em R$ 68.278.33,81.

A apuração do MPF resultou da análise de mais de 20 volumes de documentos enviados pelo DNIT contendo informações repassadas pelo Procon e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A PRF destacou que a rodovia, com alto índice de veículos, não possui sequer acostamento, o que contribui para o grande número de acidentes de trânsito no trecho do contrato – foram mais de 200 desde 2014.

Em setembro deste ano, a Superintendência Regional do DNIT chegou a afirmar que a obra de duplicação da BR-­135, no trecho entre Estiva, em São Luís, e o município de Bacabeira, estava com mais de 80% dos serviços concluídos. Ainda de acordo com o DNIT, o ritmo das obras de duplicação do trecho da rodovia federal havia sido intensificado, com frentes de serviço em vários trechos ao longo da pista, em especial na terraplanagem; na construção do viaduto em Bacabeira; na execução do tabuleiro do viaduto sobre a linha férrea da Vale; no reforço do acostamento da pista esquerda (pista antiga); na montagem da grade da superestrutura da ferrovia Transnordestina.

Etapas

Ainda de acordo com o órgão federal, as próximas etapas dos serviços seriam a conclusão da concretagem do tabuleiro do viaduto sobre a linha férrea da Vale; a terraplenagem da pista da direita entre o Km 43 e o viaduto; a montagem das vigas e do muro de terra armada no viaduto de Bacabeira; a continuação dos serviços de terraplenagem e pavimentação da pista da direita entre o KM 25 e o KM 43; o desvio e interligação da Ferrovia Transnordestina; a restauração da pista da esquerda (pista antiga); além de serviços de drenagem.

Ontem, O Estado foi até o canteiro de obras e encontrou máquinas paradas e poucos operários no local, os quais não executavam nenhum serviço.

Número

17 mil veículos trafegam diariamente pela BR-135, no Maranhão

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