Economia - George Vidor | GEORGE VIDOR

Dramático

21/11/2016

É muito triste, mas a dura e dramática realidade é que a folha de pagamentos dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) não cabe mais no que o Estado do Rio consegue arrecadar. Uma situação como essa não pode passar em branco, e o difícil é discuti-la a fundo no clima beligerante que envolve a situação financeira do estado. Não é de hoje que a folha ultrapassou o chamado patamar prudencial. No entanto, o uso inadequado dos royalties do petróleo, de maneira permanente, camuflou o problema.
Pela legislação, os royalties não podem ser destinados a gastos correntes, como pagamento de servidores, compra de esparadrapo, giz, combustível etc. Como é recomendado para esse tipo de receita, finita, e que merece ser usufruída também por gerações futuras, royalties e participações especiais na produção de petróleo devem se destinar a investimentos. Mas há uma brecha na legislação: royalties podem servir também para pagamento de dívidas, pois isso permite ao estado contrair novos financiamentos e realizar investimentos, como ocorreu com o empréstimo para a construção da Linha 4 do metrô.
Podem ainda capitalizar o fundo previdenciário que é formalmente responsável pelo pagamento de inativos e pensionistas. "Capitalizar" é um eufemismo, nesse caso, pois o dinheiro entrava por um lado e saía quase que imediatamente para cobrir a folha de pensões e aposentadorias. Esse mecanismo deixou o estado, contabilmente, em uma situação confortável quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece percentuais máximos de comprometimento da receita líquida disponível (já descontados as transferências obrigatórias aos municípios) com a folha dos servidores. Os elevados preços do petróleo, na faixa de US$ 100 por barril, deram uma folga financeira ao estado. Mas o preço caiu à metade, e a produção se estagnou em face da crise da Petrobras. Resultado: o governo estadual passou a destinar cada vez mais recursos de suas demais receitas para cobrir o rombo do fundo previdenciário.

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