Cidades | Leis de incentivo

Leis de incentivo visam preservar Centro Histórico

Trata-se do Programa São Luís Capital para o Mundo que é baseado em incentivos e benefícios fiscais, unidade de projetos e recursos especiais e relacionamento com o mundo; já foram gerados mais de 3 mil postos de trabalho
25/07/2016
Leis de incentivo visam preservar Centro Histórico

Três leis municipais de incentivos fiscais tentam garantir a conservação e preservação do patrimônio da humanidade via atração de atividades econômicas para o Centro Histórico de São Luís. Aprovadas há pouco mais de um ano, elas geram emprego e renda e melhoram a arrecadação do Município. Segundo a Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Sustentável (Sades), da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), os incentivos já geraram mais de 3 mil postos de trabalho direito em São Luís.

As leis integram o Programa São Luís Capital para o Mundo que é baseado em incentivos e benefícios fiscais, unidade de projetos e recursos especiais e relacionamento com o mundo. No que tange aos benefícios fiscais foram criadas e aprovadas três leis específicas para a Zona de Patrimônio Histórico (ZPH) de São Luís tombada pelos governos Federal e Estadual.

A primeira das três leis é a Projeto Patrimônio Digital (Lei 5.876/14) que permite a redução de até 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por até 15 anos para 109 atividades econômicas baseadas em tecnologia da informação, bio tecnologia, meio ambiente, call center e institutos de pesquisa de qualquer natureza para investimentos que vierem a se instalar e funcionar em imóveis da ZPH desde que conservem e preservem o imóvel tombado. “Com essa lei nós incentivamos a ocupação e preservação dos prédios do Centro Histórico, reinserindo aquela região de forma mais ativa na economia da cidade”, explica Pablo Rebouças, titular da Sades.

Geração de emprego

Em maio de 2015 aconteceu a primeira captação de uma empresa de call center, vinda de Belo Horizonte (MG). Com a instalação desta empresa foram gerados 3.652 empregos diretos. “E 80% destes empregos foram ocupados por cidadãos na faixa etária de 18 a 24 anos, dos quais 72% estão tendo a oportunidade de emprego formal”, destaca Pablo Rebouças. Por causa dos incentivos da lei, R$ 12 milhões foram investidos na conservação e preservação do Centro Histórico, de acordo com informações da Sades.

Outras vantagens foram a capacitação via recursos privados de mais de 10 mil cidadãos, tornando-os aptos para o mercado de trabalho, a injeção na economia local de uma massa salarial anual média de R$ 50 milhões, o que em 15 anos chegará a cerca a R$ 0,8 bilhão de reais. “Isso também impactou na arrecadação de impostos indiretos de cerca de R$ 55 milhões, o que em 15 anos chegará a R$ 0,85 bilhão de reais, propiciando o aumento do PIB municipal e consequentemente do FPM”, afirma Pablo Rebouças.

A Lei Projeto Conviver no Patrimônio (Lei 5.917/15) permite por até 30 anos a redução de até 60% do ISSQN, redução de taxas de alvará, 50% do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), taxa de muros e calçadas, taxa de publicidade, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) para mais de 335 atividades econômicas baseadas em alimentação de qualquer natureza, educação superior de pós graduação e à distância, guarda e estacionamento, diversão, lazer, entretenimento e congêneres, hospedagem, turismo, viagens e outros, cinematografia, fonografia, fotografia, museologia e ateliês de arte, exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, auditórios e casas de espetáculo.

A terceira lei é a Projeto Construindo no Patrimônio (Lei n° 5916/15), que permite a redução das taxas de construção civl e o ISSQN nas obras de conservação e preservação dos imóveis da ZPH, sinalizando assim mais incentivos ao importante setor da arquitetura, engenharia e construção civil. Mas ter acesso aos benefícios fiscais previstos nas três leis as empresas precisam ocupar imóveis na ZPH, conservá-lo e preservá-lo. “Outras duas empresas já sinalizaram interesse em se instalar em São Luís. Elas estão avaliando o cenário de crise econômica e se o mercado melhorar elas se instalam em 2017”, afirma Pablo Rebouças.

Certificações

As leis também criaram certificações para as empresas e organizações apoiadoras e parceiras do Patrimônio da Humanidade , o Selo de Empresa Amiga do Patrimônio da Humanidade de São Luís, para empresas beneficiadas com incentivos fiscais e o Selo de Entidade Parceira do Patrimônio da Humanidade de São Luís, para organizações e empresas que incentivarem atividade econômica de preservação e conservação do Patrimônio da Humanidade.

Mais

Centro Histórico

O Centro Histórico de São Luís compreende uma área de 220 hectares de extensão. Cerca de 3000 imóveis estão tombados pelo Patrimônio Histórico Estadual, e 1400 pelo Governo Federal, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em 1997, São Luís recebeu da Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (Unesco) o título de Patrimônio Mundial da Humanidade.

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