Cidades | Em débito

Cerca de 12 mil motos estão em débito com IPVA no Maranhão

Se os proprietários não regularizarem sua situação no prazo a ser estipulado pela Sefaz, eles terão os débitos inscritos em dívida ativa do Estado, para a execução judicial
19/02/2016
Cerca de 12 mil motos estão em débito com IPVA no MaranhãoFrota de motocicletas é pouco mais do que a metade de toda a frota de veículos do estado (Flora Dolores / O Estado)

O Maranhão tem uma fro­­ta de 749.740 motocicletas. É pouco mais do que a metade de to­da a frota de veículos do estado. Muitas delas trafegam de forma irregular e agora estão na mira da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que identificou que cerca de 12 mil motocicletas adquiridas por pessoas físicas não têm o licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) e estão em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A identificação dos inadimplentes foi realizada por meio do cruzamento de dados com as Notas Fiscais de aquisição de veículos e os registros do Detran. Até o dia 31 de dezembro de 2015, o Governo do Estado ofereceu aos proprietários de motos irregulares, por meio do Programa Moto Legal, o benefício que concedia a anistia de todos os débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2014 e anteriores.

Com o prazo para adesão ao Programa Moto Legal esgotado, a Sefaz fará a cobrança do tribu­to notificando, por meio de edital, a todos os contribuintes que estiverem em situação de irregularidade. A Sefaz já dispo­nibilizou ao contribuinte, no portal da Secretaria da Fazenda, a consulta aos veículos sem licenciamento no Detran e sem o pagamento do IPVA.

A consulta pode ser feita com o CPF do proprietário e com nú­mero do chassi do veículo, podendo ser encontrado na No­ta Fiscal de aquisição ou Renavam. Caso o contribuinte não tenha o número do chassi para consulta no site da Sefaz, deverá se dirigir a qualquer agência de atendimento para consul­ta e regularização.

Sem regularização
Caso os proprietários não regularizem sua situação dentro do pra­zo que será estipulado pela Sefaz, eles terão os débitos inscritos em dívida ativa do Estado, para a execução judicial e terão o registro no cadastro restritivo do Serasa. Conduzir veículo com licenciamento em atraso é infração gravíssima com multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira, além de apreensão e remoção do veículo.

A frota de motocicletas da Região Metropolitana de São Luís já representa 53% do total de carros que circulam pelas ruas e avenidas da capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran). Em apenas quatro anos, de 2012 a 2015, o núme­ro de motocicletas passou de 67 mil para mais de 113 mil. As motocicletas irregulares foram adquiridas nos últimos cinco anos em todo o Maranhão.

De olho
Desde 2015, os veículos de duas rodas estão na mira das autorida­des de trânsito em todo o país. Além da regularização da licença e pagamento do IPVA, os Detrans agora ficarão de olho também na habilitação dos condutores das chamadas “cinquentinhas”. Em meados de dezembro de 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estipulou prazo até 29 de fevereiro deste ano para que os condutores de ciclomotores sejam cobrados da habilitação.

Os usuários podem escolher en­tre a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), habilitação específica para os ciclomotores, ou carteira de habilitação (CNH) do tipo A, a mesma para motoci­cletas.

A necessidade de documento para pilotar esses veículos não é novidade, mas é pouco cumprida. As “cinquentinhas” estão na mira do governo. Em 2015, o emplacamento, que também é obrigatório, foi transferido das mãos das prefeituras para os Detrans. O objetivo é tirar esse segmento da informalidade.

NÚMEROS
749.740
é a frota de motocicletas em todo o Maranhão
92.058 é a frota de motocicletas de São Luís
12 mil motocicletas não têm o licenciamento do Detran

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